A Campanha
O Dia 18 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e deve ser uma data e um mês de luta para promoção de prevenção e denúncia desta violação. A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) realiza diversas ações com o objetivo de sensibilizar, informar, mobilizar e convidar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Caso "Araceli"
A data foi escolhida como um marco para conscientizar toda população sobre o Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ela dá visibilidade a um crime bárbaro que chocou o Brasil no ano de 1973, quando a menina Araceli Cabrera Sanches, de apenas oito anos de idade, foi raptada, drogada, espancada, estuprada e morta por jovens de uma tradicional família capixaba de classe média alta, em Vitória (ES). Apesar da enorme repercussão, o crime ficou impune. A data foi instituída oficialmente pela Lei Federal 9.970/2000 que instituiu o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescente, com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento pelos direitos de crianças e adolescentes e na luta pelo fim da violência sexual.
Fique atento aos sinais! O que é violência sexual?
É uma violação dos direitos sexuais, porque abusa e/ou explora do corpo e da sexualidade, seja pela força ou outra forma de coerção, ao envolver crianças e adolescentes em atividades sexuais impróprias à sua idade cronológica, ou ao seu desenvolvimento físico, psicológico e social. A violência sexual ocorre no ambiente intrafamiliar, quando há relação de
parentesco entre vítima e agressor, e extrafamiliar, quando não há uma relação de convivência familiar entre agressor e vítima.
Abuso Sexual
É a utilização do corpo de uma criança e adolescente, por um adulto ou adolescente, para a prática de qualquer ato de natureza sexual.
Exploração Sexual
Caracteriza-se pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção de lucro ou troca, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. A exploração sexual acontece de quatro formas: Exploração sexual no contexto da prostituição; Pornografia envolvendo crianças e adolescentes; Tráfico para fins de exploração sexual; Turismo com motivação sexual.
Dados da realidade de São José do Rio Preto/SP
No ano de 2023, conforme dados da Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde, através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), foram registradas 258 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes. Em 2024, até o mês de abril, foram 52 notificações.
Denuncie
Para denunciar, procure o Conselho Tutelar de sua Região; ou Delegacia de Defesa da Mulher-DDM (especializada em crimes contra crianças e adolescentes); ou ligue 100 para o Disque Direitos Humanos ou 180 para a Central de Atendimento à Mulher (ambos funcionam 24h e aceitam denúncias anônimas). Em caso de emergência, ligue 190.
FAÇA BONITO! FIQUE ATENTO!
DISQUE 100!
É um serviço de utilidade pública destinado a receber denúncias relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem populações vulneráveis, como: Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, entre outros.
“É importante sempre estar atentos às nossas crianças e adolescentes. Observar mudanças em seu comportamento diante de situações e demais sinais, isso tudo colabora para efetivarmos a proteção social. Suspeitando de abuso ou exploração sexual, denuncie através de toda a rede de proteção do Município e o Disque 100”, orienta a secretária de Assistência Social Helena Marangoni.
A Campanha Digital de São José do Rio Preto/SP
A finalidade é mobilizar através dos trabalhadores das diversas políticas públicas, especialmente da Assistência Social, e toda a comunidade para que utilizem as redes sociais com o objetivo de sensibilizar e convocar a sociedade para a realização da prevenção e proteção social de nossas crianças e adolescentes.
Esses são os vídeos publicados nas redes sociais:
