O Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Preto (CMSRP) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde. O Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Preto tem por finalidade atuar na formulação de estratégias e controle da execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito do Sistema Único de Saúde interagindo com os setores público e privado. As atribuições atuais do CMS estão regulamentadas pela Lei n° 8567/2002 e suas alterações posteriores.

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