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Prefeito veta reajuste com escalonamento

O prefeito Edinho Araújo informa que decidiu vetar parcialmente o projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal, que prevê reajustes dos proventos para o futuro chefe do executivo, vice-prefeito e secretários municipais a partir de 2025. De acordo com a análise feita pelas secretarias envolvidas, foi sancionado o item I, correspondente aos valores corrigidos a partir de 2001.
Assim sendo, o prefeito sancionou o projeto que prevê valores para quatro anos, vetando os itens II, III e IV que previam o escalonamento de reajustes que iria viger para os anos de 2026, 2027 e 2028.
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Representa o Poder Executivo Municipal junto às autoridades, comunidade e demais esferas; articula as ações governamentais de forma integrada, compartilhada e descentralizada; Coordena a subprefeitura de Engenheiro Schmitt e Talhado, o Tiro de Guerra, a Defesa Civil e a Junta do Serviço Militar.

A Procuradoria-Geral do Município é responsável pela defesa judicial do município, pela sua representação judicial e extrajudicial e pela manutenção da legalidade dos atos de todos os setores da administração municipal. Também são de competência deste órgão a emissão de pareceres e exames de legalidade, a elaboração de projetos de lei, mensagens, decretos e razões de veto, a realização de estudos jurídicos institucionais e a administração, manutenção e atualização da documentação legal da Prefeitura.

A Secretaria Municipal da Fazenda tem por finalidade planejar e coordenar a política fazendária municipal, estabelecendo programas, projetos e atividades relacionadas às áreas financeira, contábil, fiscal e tributária, bem como coordenar o atendimento público e controlar o protocolo do município.

Cuida do relacionamento do chefe do executivo com outros órgãos da administração e instituições organizadas da sociedade. Faz o acompanhamento dos interesses da administração junto aos governos estadual e federal, instituições nacionais e internacionais e o assessoramento ao prefeito.