No intuito de combater práticas ilegais de parcelamento clandestino de solo – problema recorrente que ameaça a ordem urbana e a segurança dos cidadãos – autoridades municipais de Rio Preto lançaram operação conjunta da qual participaram a Prefeitura, por meio da Secretaria da Habitação; o CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis); a Guarda Civil Municipal; e a Polícia Militar Ambiental. De acordo com o assessor jurídico e chefe da Inspetoria Fiscal da Secretaria Municipal de Habitação, Michel Kevin Pierre, a operação ocorreu nesta semana e em sigilo.

“O parcelamento clandestino de solo é uma prática que coloca em risco não apenas a integridade do ambiente urbano, mas também a segurança e o bem-estar da população. Essa ação conjunta representa um esforço significativo para prevenir a expansão desordenada e irregular das áreas urbanas, proteger os direitos dos cidadãos e, assim, garantir o cumprimento das normas vigentes, evitando aparecimento de novos loteamentos irregulares”, explica Pierre.

O secretário de Habitação de Rio Preto, Manoel Gonçalves, ressalta que “a Secretaria de Habitação desempenha um papel fundamental nessa operação, utilizando seus recursos técnicos e legais para identificar áreas suspeitas de parcelamento irregular na área do município. A atuação do CRECI é essencial para garantir que corretores de imóveis estejam agindo de acordo com as leis e a ética profissional, evitando envolvimento em transações ilegais ou conivência com práticas clandestinas”.

As presenças da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar Ambiental asseguram a ordem pública durante as ações de fiscalização. Além disso, a atuação conjunta dessas forças de segurança contribui para desestimular atividades ilegais e garantir a proteção dos agentes envolvidos na abordagem.

A operação tem o objetivo de incentivar a população local a colaborar e denunciar atividades suspeitas, demonstrando assim um compromisso coletivo com a preservação da integridade do ambiente urbano. Essa participação ativa dos cidadãos é essencial para o sucesso da operação e para a construção de uma comunidade mais consciente e responsável.

A operação Terra Legal deflagrada no distrito de Talhado representa um esforço conjunto das autoridades locais para enfrentar o desafio do parcelamento clandestino de solo.

Ao unir forças, a Secretaria de Habitação, o CRECI, a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar buscam promover o desenvolvimento urbano sustentável e garantir que o crescimento da cidade ocorra dentro dos parâmetros legais, proporcionando qualidade de vida e segurança para todos os residentes.

Para os fiscais do CRECI, além de combater ativamente o parcelamento clandestino de solo, a operação conjunta no distrito de Talhado, em Rio Preto, busca conscientizar a população sobre os riscos associados a esse crime e fornecer orientações sobre procedimentos legais ao adquirir um lote.

A secretaria e o CRECI ressaltam que o crime de parcelamento clandestino de solo consiste na divisão irregular de terrenos para venda, sem a devida aprovação e registro pelos órgãos competentes. Essa prática ilegal pode resultar em uma série de consequências prejudiciais para a comunidade, incluindo a falta de infraestrutura adequada, riscos ambientais e a desvalorização das propriedades legais na região.

Além das ações de fiscalização e conscientização, a Secretaria de Habitação irá adotar outras medidas rigorosas contra aqueles que se envolvem em parcelamento clandestino de solo. “Ao identificar áreas suspeitas, a Secretaria poderá aplicar multas substanciais aos responsáveis, como forma de desencorajar práticas ilegais e compensar os custos associados à regularização e infraestrutura necessárias”, alerta o diretor jurídico.

A pasta notificará formalmente os órgãos competentes sobre as áreas identificadas, promovendo uma comunicação eficaz para uma resposta coordenada. A ação conjunta envolvendo a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar permitirá a imediata interrupção de atividades ilegais, incluindo o embargo do loteamento. Essa medida visa proteger os compradores potenciais, interromper o desenvolvimento irregular e preservar a ordem urbana.

Já o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) afirma que sanções serão impostas aos corretores envolvidos em transações relacionadas a parcelamento clandestino. Caso seja constatada a participação de um corretor registrado, este estará sujeito a penalidades que incluem advertências, suspensões e até mesmo a cassação do registro profissional. O CRECI atuará com rigor para preservar a integridade do mercado imobiliário e garantir que seus membros sigam estritamente as normas éticas e legais.

Alerta 

No caso de indivíduos que não possuem registro no CRECI e estejam envolvidos em atividades de intermediação imobiliária, serão aplicadas sanções igualmente severas. O exercício ilegal da profissão é uma infração grave, e a fiscalização será intensificada para coibir tais práticas, protegendo assim a sociedade de possíveis fraudes e prejuízos.

Essas ações conjuntas e sanções aplicadas não visam apenas corrigir irregularidades já existentes, mas também estabelecer regras claras. Práticas ilegais relacionadas a parcelamento de solo e corretagem imobiliária serão tratadas com seriedade, assegurando o bem-estar da comunidade e a integridade do mercado imobiliário local.

A operação integrada não se limita à repressão, mas visa educar a população sobre a importância de agir de maneira responsável ao adquirir propriedades. A conscientização sobre práticas ilegais de parcelamento e a disseminação de informações sobre como proceder legalmente na compra de terrenos contribuem para a construção de uma comunidade mais informada e protegida contra fraudes imobiliárias.

“Essa atuação busca também criar uma cultura de legalidade e transparência no mercado imobiliário, promovendo o desenvolvimento sustentável e seguro da região de Talhado”, conclui Michel Pierre ao falar em nome de todos as instituições envolvidas.

Qualquer munícipe pode registrar uma informação ou denúncia sobre eventual suspeita de parcelamento irregular do solo junto à Secretaria Municipal de Habitação por meio do telefone ou WhatsApp (17) 3211-5560.