Procuradoria-Geral do Município
A Procuradoria-Geral do Município é responsável pela defesa judicial do município, pela sua representação judicial e extrajudicial e pela manutenção da legalidade dos atos de todos os setores da administração municipal. Também são de competência deste órgão a emissão de pareceres e exames de legalidade, a elaboração de projetos de lei, mensagens, decretos e razões de veto, a realização de estudos jurídicos institucionais e a administração, manutenção e atualização da documentação legal da Prefeitura.
Avenida Alberto Andaló, 3030 (7º andar) - Centro
CEP 15015-000 - São José do Rio Preto
Telefone: (17) 3203 1343
Atendimento aos Contribuintes – Execução Fiscal
Telefone: (17) 3203-1109 e-mail: atendimento.pgmfiscal@riopreto.sp.gov.br
Gabinete do Procurador-Geral do Município
E-mail: pgm@riopreto.sp.gov.br
Subprocuradoria Judicial
Telefone: (17) 3203-1170 e-mail: pgmjudicial@riopreto.sp.gov.br
Subprocuradoria Fiscal
Telefone: (17) 3203-1109 e-mail: pgmfiscal@riopreto.sp.gov.br
Subprocuradoria Administrativa
Telefone: (17) 3203-1246 e-mail: pgmadministrativa@riopreto.sp.gov.br
Procurador-Geral
DepartamentosLuís Roberto Thiesi
Graduado em Direito pela Puccamp, com pós-graduação em Especialista em Direito Administrativo e Direito Constitucional pela Unesp. Antes de ingressar na Prefeitura foi assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. É procurador do município de São José do Rio Preto desde 1999. Foi assessor jurídico, assessor do procurador-Geral do Município; comandante geral da Guarda Municipal; presidente da Comissão Municipal de Licitações; presidente do Controle Interno do município. Foi secretário Municipal de Administração de 2005 a 2008 e de 2014 a 2020. É professor universitário do curso de Direito Administrativo da Unirp.
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Secretaria Geral
A Secretaria Geral constitui-se em unidade integrante do gabinete do titular da pasta, responsável por todas as funções de apoio administrativo ao procurador-geral e à assessoria.
Telefone: (17) 3203 1343
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Assessoria Técnico-Jurídica
A Assessoria Técnico-Jurídica constitui-se em órgão de assessoria do gabinete da Procuradoria, com estrutura interna flexível, composta por assessores especiais.
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Subprocuradoria Judicial
A Subprocuradoria Judicial é a unidade responsável pela defesa dos interesses da administração, em juízo ou fora dele.
Telefone: 17 3203-1170
E-mail: pgmjudicial@riopreto.sp.gov.br
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Subprocuradoria Fiscal
À Subprocuradoria Fiscal compete a responsabilidade por exercer a representação judicial do município e a consultoria jurídica nas matérias de natureza tributária e financeiro-fiscal.
Telefone: 17 3203-1170
E-mail: pgmfiscal@riopreto.sp.gov.br
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Subprocuradoria Administrativa
A Subprocuradoria Administrativa é a unidade encarregada de atender aos processos judiciais e administrativos.
Telefone: 17 3203-1246
E-mail: pgmadministrativa@riopreto.sp.gov.br
Secretaria Geral
A Secretaria Geral constitui-se em unidade integrante do gabinete do titular da pasta, responsável por todas as funções de apoio administrativo ao procurador-geral e à assessoria.
Telefone: (17) 3203 1343
Assessoria Técnico-Jurídica
A Assessoria Técnico-Jurídica constitui-se em órgão de assessoria do gabinete da Procuradoria, com estrutura interna flexível, composta por assessores especiais.
Subprocuradoria Judicial
A Subprocuradoria Judicial é a unidade responsável pela defesa dos interesses da administração, em juízo ou fora dele.
Telefone: 17 3203-1170
E-mail: pgmjudicial@riopreto.sp.gov.br
Subprocuradoria Fiscal
À Subprocuradoria Fiscal compete a responsabilidade por exercer a representação judicial do município e a consultoria jurídica nas matérias de natureza tributária e financeiro-fiscal.
Telefone: 17 3203-1170
E-mail: pgmfiscal@riopreto.sp.gov.br
Subprocuradoria Administrativa
A Subprocuradoria Administrativa é a unidade encarregada de atender aos processos judiciais e administrativos.
Telefone: 17 3203-1246
E-mail: pgmadministrativa@riopreto.sp.gov.br
