Diretores e agentes administrativos das unidades escolares que compõem a rede municipal de ensino estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 27/06, na sede da Secretaria Municipal de Educação (SME), para um encontro formativo sobre o Sistema Integrado de Governança Municipal (SIGM).

As reuniões para orientação sobre a utilização do SIGM foram divididas em agrupamentos, profissionais do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, e acontecem até a próxima segunda-feira, 1/7.

O encontro com objetivo de orientar o uso da ferramenta surgiu de uma demanda dos próprios diretores de escolas e agentes administrativos. O SIGM é fundamental para a tramitação de documentação interna e entre diversas secretarias. Com a possibilidade de criação de protocolos nato-digitais é possível eliminar o uso de papel, contribuindo para o meio ambiente.

Segundo Edevaldo Freitas, do setor de protocolo da SME, outra vantagem do SIGM é que ainda serve como importante fonte de pesquisa, uma vez que a secretaria conta com a digitalização de vários documentos desde 2018. Podem ser encontrados planos escolares a procedimentos diversos.  Atualmente, são mais de 75 mil documentos digitalizados. 

A secretária de Educação, Fabiana Zanquetta, abriu o encontro chamando a atenção para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), norma que representa um marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meios físicos quanto em meios digitais. E deu algumas dicas com relação aos procedimentos, especialmente envolvendo nome e dados de crianças e adolescentes.

“O SIGM deve ser utilizado para abertura de protocolo, tanto de demanda interna da escola como demanda do cidadão. Para abrir um protocolo, ou seja, iniciar um novo, deverá selecionar o interessado pelo protocolo, pais ou responsáveis. Esse interessado pode ser uma pessoa física, jurídica ou um departamento. A recomendação é que no caso dos documentos que envolvam fatos relacionados diretamente a crianças e adolescentes, no campo assunto, não colocar o nome completo da criança, e sim utilizar as iniciais para proteger os dados”, explica a secretária.

Também foi destacado que os despachos e encaminhamentos podem ser feitos todos pelo SIGM, o que significa que para respostas não precisa ser feito um interno ou abrir um novo protocolo. Para o munícipe, o SIGM pode ser consultado e acompanhado, sendo necessário o número do protocolo e data. A consulta pode ser realizada clicando aqui. 

Fotos: Cristiano Furquim/Secretaria de Educação