A Secretaria Municipal de Educação (SME) realizou nesta segunda-feira, dia 17/6, no Complexo Swift de Educação e Cultura, o 4º encontro do ano entre a equipe de formação e o trio gestor. O trabalho com os gestores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental foi realizado em grupos nos dois períodos, manhã e tarde. 

Supervisores de ensino, diretores e coordenadores pedagógicos das escolas municipais de Rio Preto estiveram reunidos para falar sobre a Avaliação Institucional. Na reunião, foram construídas em conjunto estratégias para subsidiar e engajar a comunidade escolar no processo de discussão e aplicação da Avaliação Institucional, que traduz o compromisso coletivo dos educadores com a melhoria das escolas. 

A proposta foi fazer um exercício para que cada unidade escolar olhasse para si mesma. Um processo que começa a partir da orientação do diretor, já que essa avaliação está entre as suas atribuições legais, mas sempre no contexto do coletivo da escola, mediante a escuta de todos os atores envolvidos: gestores, professores, pais e estudantes, toda comunidade escolar.

Os indicadores trazidos por cada um que participa das discussões revelaram as potencialidades e fragilidades, constituindo assim um ponto de partida para as discussões e ponto de chegada para a tomada de decisões. A escola é uma organização que precisa estar em constante processo de evolução, por isso é sempre bom contar com gestores que atuem como líderes, capazes de implementar ações direcionadas para esse foco. 

Desde a última avaliação realizada, houve avanços em algumas dimensões, mas ainda existem desafios a serem vencidos a nível nacional, de rede e principalmente de cada unidade escolar, com vistas à busca da melhoria contínua da qualidade da educação pública.

Ainda que grandes questões desafiadoras se coloquem frente à construção de uma educação de qualidade atualmente, dados os limites impostos pelas condições reais do trabalho nas escolas, o processo de discussão sobre os desafios a serem vencidos continua sendo oportuno e o exercício democrático imprescindível para a construção da qualidade negociada. 

Para a educadora paranaense, Heloisa Lück - doutora em Educação pela Columbia University em Nova York e pós-doutoranda em Pesquisa e Ensino Superior pela George Washington D.C, a Avaliação Institucional ajuda a diagnosticar necessidades, a definir metas e priorizar intervenções.

Aspectos legais:

>>> A LDB, Lei Federal n° 9394/96, nos referidos Artigos de n° 12, 13 e 14 estabelece uma determinação de descentralização, ou seja, passando a atribuir responsabilidades a todos os atores envolvidos no âmbito escolar e isto é corroborado com a proposta do Projeto Político Pedagógico.

>>> O artigo 52 das BNCC -  Diretrizes Curriculares Nacionais orienta que:  a avaliação institucional interna deve ser prevista no projeto político pedagógico e detalhada no plano de gestão, levando em consideração as orientações contidas na regulamentação vigente, para rever o conjunto de objetivos e metas a serem concretizados, mediante ação dos diversos segmentos da comunidade educativa, o que pressupõe delimitação de indicadores compatíveis com a missão da escola, além de clareza quanto ao que seja qualidade social da aprendizagem e da escola.

>>> Ambos os planos, o Plano Nacional de Educação (PNE) na estratégia 7, nos itens 7.3 e 7.4 e o Plano Municipal de Educação (PME), que também aponta para a mesma direção na meta 7.  - Associar a prestação de assistência técnica e financeira à fixação de metas intermediárias, nos termos e nas condições estabelecidas conforme pactuação voluntária entre os entes, priorizando sistemas e redes de ensino com IDEB abaixo da média nacional. E Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental, incorporando o exame nacional para a educação básica.

>>> BNCC - Ressalta a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade”, conforme destaca o Parecer CNE/CEB nº 7/20106. O documento afirma a importância de uma base nacional comum curricular para o Brasil, com o foco na aprendizagem como estratégia para fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades (meta 7), referindo-se a direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.

LINHA DO TEMPO

>>> Em 2018 a temática entrou de maneira sistematizada na formação de diretores, houve estudos por meio dos documentos do MEC. Em outubro do mesmo ano foi publicada a Resolução nº 13/2018 que estabeleceu as diretrizes para implementação do processo de Avaliação Institucional Interna da Educação Básica na Rede Municipal de Ensino do Município de São José do Rio Preto.

>>> Em 2019, nas reuniões do Trio Gestor houve o estudo dos resultados para a elaboração dos PPPs e a aplicação da Prova Brasil.

>>> Nos anos de 2020/2021 vivenciamos o contexto pandêmico com a suspensão das aulas presenciais, as equipes escolares e as equipes pedagógicas da SME, se desdobraram no desenvolvimento de materiais didáticos e orientadores para as crianças e professores. No final de 2021 houve a retomada presencial gradual e a 1ª Avaliação em Rede (elaboração interna), a aplicação do SARESP e da Prova Brasil.

>>> Em 2022, houve a retomada das aulas presenciais em definitivo, a 2ª Avaliação em Rede (elaboração interna), SARESP e houve encontros com diretores sobre a aplicação da Avaliação Institucional.

>>> Em 2023, retomada dos resultados das avaliações, a retomada dos mapas de sondagem. No segundo semestre realizamos 3 encontros de Trio Gestor com o EF para análise dos resultados das avaliações em rede, 3ª Avaliação em rede, SARESP e Prova Brasil. Acompanhamento da Avaliação institucional por meio dos planos de ação.

>>> Em 2024, retomada das reuniões de Trio Gestor na EI e EF, discutimos Plano escolar e agora Avaliação Institucional e a equipe pedagógica realizou a revisão pontual dos indicadores, tomando cuidado para não descaracterizar o documento de 2022, pois é preciso verificar os dados levantados em 2022.

Fotos: Cristiano Furquim / Secretaria de Educação