A Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS é responsável pela gestão plena da Política Municipal de Assistência Social em São José do Rio Preto e atua de forma integrada com órgãos governamentais e instituições não governamentais que compõem a rede socioassistencial do município.
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Serviços desta secretaria
Responsável
Helena Marangoni
É graduada em Serviço Social pela UNILAGO desde 2001 e Pós-Graduada em Gestão Pública Municipal (ENAP), em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes pela USP/LACRI/LPUSP. Foi Diretora da Seccional Rio Preto do CRESS/SP de 2005 a 2007. Foi Assistente Social concursada no município de Tanabi/SP de 2004 a 2007, sendo Secretaria Municipal de Assistência Social no mesmo munícipio entre 2005 e 2007. Em 2007, foi aprovada em concurso público da Prefeitura de São José do Rio Preto, tornando-se servidora no cargo de Assistente Social. Foi assessora do Fundo Social de Solidariedade entre 2009 e 2011 e em 2012 foi nomeada secretária Municipal dos direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia. Entre 2013 e 2016 foi secretária Municipal de Assistência Social de São José do Rio Preto. No mesmo período foi vice-presidente do Colegiado de Gestores Municipais do Estado de São Paulo (Frente Paulista) e conselheira do Conselho Estadual de Assistência Social do Estado de São Paulo. Em 2017 foi nomeada diretora Regional de Assistência Social de São José do Rio Preto.
Estrutura administrativa
Casa dos Conselhos
CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de São José do Rio Preto/SP foi criado e implantado pela Lei Municipal n° 4.956/92 e suas alterações. É instância colegiada, de composição paritária, de caráter deliberativo e de controle permanente, vinculada a estrutura da Administração Pública Municipal.
Atual composição do CMDCA são 16 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, não remunerados, sendo 08 representantes eleitos da Sociedade Civil e 08 indicados pelo Poder Público.
Gestão do biênio fevereiro 2023/ fevereiro 2025 - Atual presidente do CMDCA: Jessé Fernandes.
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA foi criado pelo Artigo 6º da Lei Municipal nº 4956/92, sendo gerido e administrado na forma do Decreto Municipal nº 7199/93.
CNPJ do FMDCA: 17.625.378/0001-83
Faça sua Destinação Solidária:
A concessão do Registro de Entidades pelo CMDCA está estabelecida no estatuto da criança e do adolescente – ECA (1990) e Resolução 394/16, com vigência de 02 anos.
CMDPI
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) é um órgão colegiado de caráter público, sem fins lucrativos, paritário (em pares), consultivo, normativo e deliberativo as diretrizes da Política Municipal do Idoso, com sede e abrangência no Município de São José do Rio Preto.
Foi criado e implantado pela Lei nº7.220/1999 e alterado pela Lei nº14.496 de dezembro de 2023.
As reuniões do CMDPI acontecem todas as primeiras quartas-feiras de cada mês, às 08h30, online. Solicitar o link pelo e-mail cmdi@riopreto.sp.gov.br
até às 15h da véspera da reunião.
CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é instância colegiada de caráter deliberativo permanente e de composição paritária, vinculado à estrutura do órgão de Administração Pública Municipal, responsável pela Gestão da Política Municipal de Assistência Social, que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município.
A criação dos Conselhos Municipais de Assistência Social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/1993. O CMAS de São José do Rio Preto foi criado em 1995 pela Lei nº 6.110/1995, alterada pelas Leis nº 8.449/2001 e nº 9575, de 26 de dezembro de 2005 (atual).
A gestão de cada membro é de três anos, sendo realizada a renovação de 1/3 todos os anos.
COMAD
O Conselho Municipal sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD) é um órgão colegiado de caráter consultivo, normativo, deliberativo, fiscalizador e articulador que contribui com a construção de políticas públicas sobre álcool e outras drogas. É composto de forma paritária por representantes da sociedade civil e do poder público, com mandato de dois anos.
Os integrantes do COMAD são responsáveis por promover debates e contribuir para a construção de políticas públicas municipais voltadas ao atendimento e implantação de iniciativas ao enfrentamento ao uso de álcool e outras drogas. O objetivo do grupo é atuar de maneira preventiva com relação ao uso indevido de substâncias entorpecentes lícitas e ilícitas.
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